Com a publicação da Nota Técnica 2026.002 v.1.10, foram criadas as seguintes regras de validação no layout da NF-e:

1) regra BA02-35 e VC02-40 que rejeita NF-e (mod. 55) de saída (tpNF = 1) que faça referência ao modelo 65 (NFC-e), ao modelo 59 (CF-e) ou ao modelo 55 (NF-e) com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6);

2) alteração da regra BA03-10, que passa a vedar o referenciamento de NF Modelo 1 e NF Modelo 2 (tag:refNF);

3) alteração da regra BA10-10, que passa a vedar o referenciamento de NF de Produtor (tag: refNFP);

4) alteração da regra BA20-30, que passa a vedar o referenciamento de Cupom Fiscal (tag: refECF).

Implantação dos testes em 01/09/2026;

Implantação para fins de produção em 05/10/2026.

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